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| Foto: Divulgação |
Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) irão receber auxílio-moradia de cerca de R$ 4,3 mil por mês. O direito ao novo benefício foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de novembro e começará a ser pago no próximo dia 15. Para receber a nova “ajuda de custo” o conselheiro deve realizar uma solicitação.
Quem solicitou
Até o momento, mesmo morando em Fortaleza, solicitaram o benefício os conselheiros Rholden Botelho de Queiroz, Edilberto Carlos Pontes Lima, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa e Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes, além dos auditores Paulo César de Souza e Itacir Todero e o procurador Eduardo de Sousa Lemos.
Até o momento, mesmo morando em Fortaleza, solicitaram o benefício os conselheiros Rholden Botelho de Queiroz, Edilberto Carlos Pontes Lima, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa e Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes, além dos auditores Paulo César de Souza e Itacir Todero e o procurador Eduardo de Sousa Lemos.
Quem não receberá
Apenas a conselheira Soraia Victor e o procurador de Contas Gleydson Alexandre não solicitaram o auxílio-moradia.
Apenas a conselheira Soraia Victor e o procurador de Contas Gleydson Alexandre não solicitaram o auxílio-moradia.
Tudo legal!
Segundo o presidente do TCE, Valdomiro Távora, o pagamento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento dos benefícios a todos os membros da magistratura do País, incluindo membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que atuem em cidades sem residências oficiais. Os conselheiros do TCE-CE têm seus salários e benefícios no mesmo valor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que está em torno de R$ 26 mil.
Segundo o presidente do TCE, Valdomiro Távora, o pagamento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento dos benefícios a todos os membros da magistratura do País, incluindo membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que atuem em cidades sem residências oficiais. Os conselheiros do TCE-CE têm seus salários e benefícios no mesmo valor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que está em torno de R$ 26 mil.
“É uma decisão do Supremo Tribunal. Uma resolução determinando que seja pago, é uma ordem judicial, que também foi concedido ao TJ e ao MP. O que ocorreu foi que o CNJ (Concelho Nacional de Justiça) baixou uma portaria reconhecendo esse direito. Ressalto que os membros do TJ e do MP têm o mesmo direito”, ressaltou Valdomiro.
“Imoral”
O procurador de Contas Gleydson afirmou que não solicitou o beneficio, por ainda ser uma decisão liminar do STF. “É um tema muito complexo. Eu ainda espero que o STF decida o mérito, para só depois eu venha tomar uma decisão”, informou, ressaltando que sua atuação no Tribunal é diferente das dos outros membros.
O procurador de Contas Gleydson afirmou que não solicitou o beneficio, por ainda ser uma decisão liminar do STF. “É um tema muito complexo. Eu ainda espero que o STF decida o mérito, para só depois eu venha tomar uma decisão”, informou, ressaltando que sua atuação no Tribunal é diferente das dos outros membros.
Gleydson afirma, no entanto, o benefício é “imoral”, já que, para ele, nenhum dos membros da Corte necessita da “ajuda de custo”. O procurador informou que ainda não debateu o assunto com os conselheiros e também não participou da reunião sobre o benefício, porque estava de férias.
Com informações do OE
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