O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) contribuirá significativamente para o cumprimento da garantia constitucional da razoável duração dos processos e para a satisfação do anseio maior do cidadão e também da classe empresarial. A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que proferiu palestra nesta segunda-feira (24) no seminário sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que termina nesta terça (25), no Centro do Rio.
"Eliminamos formalidades, fizemos uma diminuição no cabimento dos recursos e a exclusão de uma figura recursal, e criamos um instrumento capaz de dar vazão a essa litigiosidade desenfreada que leva milhões ao Judiciário, permitindo uma solução idêntica e rápida a todas essas ações", disse Fux, que apresentou as novidades contidas no projeto de reforma do CPC. Enquanto a comunidade jurídica aguarda a aprovação do novo Código, que tramita no Senado Federal, na perspectiva de que a nova ordem processual seja capaz de contribuir para a celeridade dos processos e a efetividade das decisões judiciais, Fux explicou a importância e os impactos da nova ferramenta diante das demandas da classe empresarial brasileira.
Fonte: Jornal do Commercio
CAMOCIM INFORMADOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário