Até o final do ano, a presidente Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante balanço de uma operação conjunta de forças federais e policias de vários estados utilizando os centros de Comando e Controle.
O ministro negou que a medida seja uma respostas às críticas feitas por Aécio Neves, então candidato do PSDB ao Palácio do Planalto durante a disputa eleitoral. ‘[A PEC] não é uma reposta às críticas, mas uma constatação. Precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área da segurança’, disse Cardozo.
‘O que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos estados, em conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro’, acrescentou o ministro.
Segundo Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos estados. ‘Não podemos ter polícias [Federal e estaduais] agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas’.
Segundo Cardozo, até o final do ano deve ser desencadeada uma operação nos mesmos moldes envolvendo todos os estados. ‘Esse é o caminho para combater o crime organizado e o tráfico de drogas de forma nacional. Só assim vamos ter uma política de segurança realmente eficaz’, frisou Cardozo.
Moldes da Copa
De acordo com o Ministério da Justiça, a Operação Brasil Integrada - Ação Fronteiras e Nordeste, desencadeada em 20 estados, envolveu mais de 20 mil agentes e prendeu 436 pessoas.
As equipes atuaram de forma integrada, nos moldes do esquema montado durante a Copa do Mundo.
Ainda segundo o ministro, os centros de comando e controle foram usados neste final de semana, durante a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A expectativa do governo federal é que todos os estados tenham centros de controle semelhantes aos construídos nas 12 cidades-sedes da Copa. Para isso, segundo Cardozo, estão previstos R$ 115 milhões no Orçamento de 2015.
Frases
PRECISAMOS ROMPER COM UMA CULTURA DE ISOLACIONISMO E DE NÃO INTEGRAÇÃO NA ÁREA (...) A UNIÃO NÃO PODE SER UM MERO REPASSADOR DE DINHEIRO
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça
O POVO
CAMOCIM INFORMADOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário