segunda-feira, 3 de março de 2014

Lugar de Mulher é onde ela Quiser!

Filiação de mulheres a partidos políticos supera a de homens no último ano. As mulheres estão vencendo batalhas na busca pela igualdade na representação política. Em 12 meses, contados desde outubro de 2012, a filiação feminina a partidos políticos representa 64% das 136 mil pessoas que ingressaram nas mais de 30 legendas no período. Mesmo com esse avanço, apenas nas eleições de 2012 foi alcançada a meta de 30% de candidaturas femininas prevista na Lei Eleitoral.



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Nacional: Dilma antecipa homenagem e diz que mulheres já ocupam metade dos empregos formais

Dilma antecipa homenagem e diz que mulheres já ocupam metade dos empregos formaisA presidente Dilma Rousseff homenageou nesta segunda-feira (3) as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo dia 8 de março, e ressaltou o avanço feminino no mercado de trabalho. No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma disse que metade das vagas de emprego criadas nos últimos três anos foram ocupadas por mulheres.
“Foram 2,4 milhões de mulheres que tiveram suas carteiras assinadas. E isso é fantástico, mostra a força das mulheres brasileiras, que não deixam escapar uma oportunidade de trabalhar e melhorar de vida”, disse Dilma.
Chefe
Dilma lembra ainda que as mulheres também foram beneficiadas no acesso à terra, com 72% das propriedades da reforma agrária registradas no nome da mulher. “Se a gente considerar as mulheres chefes de família, a participação delas na posse das terras passou de 13% em 2003 para 23% em 2013. São mais mulheres ajudando a produzir alimentos, tomando decisões e conquistando cada vez mais autonomia.”
Bolsas
A presidente ressaltou que o governo federal trabalha pelo protagonismo da mulher, que tem um papel central no cuidado com a família e com a casa. Por isso, 93% dos cartões do Programa Bolsa Família estão no nome das mulheres. No Programa Minha Casa, Minha Vida, a mulher tem prioridade no registro do imóvel. Do total de 1,5 milhão de casas entregues até janeiro deste ano, 52% estão no nome delas.
Dilma explica que as mulheres também são maioria no acesso às bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que garante acesso às faculdades privadas e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e nos cursos de qualificação profissional que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferece. Seis em cada dez alunos do Pronatec são mulheres.“Muitas dessas mulheres estão no nosso Cadastro Único e elas recebem o Bolsa Família. Por isso, juntamos o Pronatec com o Brasil sem Miséria e aí oferecemos uma porta de entrada no mercado de trabalho”, disse Dilma, explicando que de 970 mil matrículas do Pronatec Brasil sem Miséria, mais de 650 mil foram feitas por mulheres.
Com informações da Agência Brasil
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Eleições 2014: PSDB montará palanques para ajudar Aécio; No Ceará, Tasso vai para o Senado, diz jornal

PSDB montará palanques para ajudar Aécio; No Ceará, Tasso vai para o Senado, diz jornalA concorrência com o PSB de Eduardo Campos e a simples falta de opções levaram o PSDB a articular o lançamento de uma série de candidatos coadjuvantes a governos estaduais nestas eleições.
Ex-prefeitos, deputados e ex-secretários, todos eles sem grande rodagem nas urnas e considerados azarões, podem ser alçados para garantir palanques regionais ao senador Aécio Neves (MG) na campanha para presidente.
Ceará
No Ceará, o ex-governador Tasso Jereissati (PSDB) é a aposta dos tucanos para fortalecer o palanque de Aécio Neves. De acordo com reportagem do Estadão, o cearense, que está fora da vida pública desde 2010, quando foi derrotada na disputa pela reeleição ao Senado Federal, é citado como pré-candidato ao Senado.
Em 2010
Na eleição de 2010, a polarização entre petistas e tucanos em diversos Estados facilitava a formação das chapas. Naquela época, a terceira força da sucessão presidencial era o PV de Marina Silva, que não teve peso para lançar candidatos competitivos em quase todos os Estados.
Já em 2014
Neste ano, a articulação regional está mais complexa. Um exemplo é o Rio Grande do Sul. O PSB local largou na frente na disputa por uma aliança com a principal opositora ao PT, a senadora Ana Amélia Lemos (PP), que será candidata a governadora. Sem ela, uma alternativa dos tucanos seria apoiar o PMDB para garantir um palanque gaúcho a Aécio.
Os peemedebistas locais, no entanto, ainda podem optar por um nome ligado ao vice-presidente Michel Temer, o que inviabilizaria uma união da sigla pró-Aécio. Isolado, ao PSDB restaria recrutar um nome interno –a direção gaúcha fala em “grande chance” de ocorrer.
Com informações do Estadão.com
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Bastidores: Após recusa de Eunício, Planalto deve indicar Vital do Rego para Ministério

Após recusa de Eunício, Planalto deve indicar Vital do Rego para Ministério
Após tentar convencer o senador Eunício Oliveira (PMDB) para sua equipe ministerial, a presidente Dilma Rousseff deve indicar o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) para ocupar o Ministério do Turismo, posto para  qual foi convidado esta semana. A informação foi confirmada por assessores do Palácio do Planalto.
Só após Carnaval
A articulação foi conduzida pelo ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e auxiliares da presidente. Segundo integrantes do PMDB, o senador já foi avisado, mas a decisão só deve ser divulgada após o carnaval.
Outra vaga
O nome de Vital do Rêgo era cotado para a Esplanada desde o ano passado, mas para outra vaga: a da Integração Nacional.
De surpresaDilma, no entanto, pegou os peemedebistas de surpresa no começo do ano ao tentar um acordo para emplacar o senador Eunício Oliveira, que não estava no xadrez ministerial para a vaga.
Impasse
A oferta, porém, foi interpretada pelo PMDB como forma de tirar Eunício do quadro sucessório no Ceará. No Estado, os aliados do governo federal, o governador Cid e Ciro Gomes, querem lançar candidato e não querem o senador como adversário.
Com informações do Folha Online
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CORPO É ENCONTRADO POR POPULARES NAS MARGENS DA BEIRA MAR DE CAMOCIM

Foi encontrado hoje pela manhã, por volta das 10h, nas margens da Beira Mar de Camocim, nas proximidades do Hotel Ilha do Amor, o corpo de um homem identificado por Neto, conhecido popularmente por Bagdá. Ele era usuário de drogas e foi visto sobre efeito de álcool, na noite de ontem, durante a festa de carnaval, na Praça de Eventos (Odus). Populares também informaram que ele esteve envolvido em confusões durante o evento.

Existem suspeitas de que o mesmo, ao tentar fazer necessidades fisiológicas, tenha caído de cima do Balaústre ocasionando sua morte. A Policia Militar e a Guarda Civil Municipal foram acionadas para proceder com os encaminhamentos até a chegada do rabecão para transferi-lo ao  IML – Instituto Médico Legal  de Sobral.
Esta foi a primeira ocorrência de morte durante o carnaval de Camocim.


Carlos Jardel
FONTE: REVISTA CAMOCIM
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domingo, 2 de março de 2014

EDUCAÇÃO Começa prazo para estados e municípios prestarem contas de recursos da merenda

Quem não cumprir pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação


Os gestores de municípios, estados e do Distrito Federal têm prazo, a partir deste sábado (1º), para prestar contas do que receberam para merenda e transporte escolar, além do dinheiro recebido pelas escolas, em 2013. O prazo para o envio vai até o dia 30 de abril. Quem não cumprir pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.
 
Os gestores devem enviar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, que está disponível na internet.
 
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.  Já as contas do PDDE serão analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Agência Brasil
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FESTEJOS Municípios vão gastar mais de R$ 23 milhões com Carnaval

Balanço divulgado nesta sexta-feira, 28, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mostra que 44 municípios fiscalizados pelo órgão vão realizar festas de Carnaval que juntas somam R$ 23,2 milhões. 

Para tais cidades foram instaurados processos de Provocação que poderão gerar Tomadas de Contas Especiais.

Outros oito municípios alvos da fiscalização resolveram cancelar as contratações de Carnaval após provocação do Tribunal. São eles: Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groaíras, Hidrolândia, Itapajé e Juazeiro do Norte.

Mais cinco municípios (Catunda, Jaguaretama, Quixadá, Santa Quitéria e Solonópole) cancelaram as festividades, ou por iniciativa das próprias prefeituras ou por determinação da Justiça e recomendações do Ministério Público, perfazendo, até o presente momento, 13 municipalidades com eventos nessa situação.

Trinta e quatro municípios encaminharam ao TCM as informações requeridas.

Redação O POVO Online
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VERDADE Comissão da Verdade quer CPI para que general seja obrigado a depor

General Belham é acusado pela Comissão Nacional da Verdade de saber da morte e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva, preso e torturado pela ditadura militar em 1971. O militar se recusa a falar sobre o caso









O Ministério Público Federal deve mesmo pedir a abertura de ação penal contra o general reformado José Antonio Nogueira Belham, 80, pela morte do deputado Rubens Paiva, preso e torturado pela ditadura militar em 1971. A informação foi dada pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, que apontou Belham, então chefe do Doi-Codi no Rio, como responsável pela morte e pela ocultação do corpo do deputado.
Paiva era perseguido pelo regime e foi preso em 20 de janeiro de 1971. Morreu no dia seguinte, após sofrer espancamentos em bases da Aeronáutica e do Exército no Rio de Janeiro. Belham comandava o Doi-Codi carioca, onde a vítima foi vista pela última vez. Ele foi ouvido pela comissão em 2013 e negou participação no caso.
“O general Belham tem total ciência dos fatos ligados à morte e à ocultação do corpo de Rubens Paiva”, afirmou Dallari. “Ele está vivo, sabe o que aconteceu e tem a obrigação moral de dizer onde estão os restos mortais.”
A Comissão da Verdade também aponta o então tenente Antonio Fernando Hughes de Carvalho, morto em 2005, como um dos assassinos de Rubens Paiva. Ele foi visto por dois militares agredindo o deputado.
Agora, a comissão vai pedir à Câmara dos Deputados que instale uma CPI para obrigar Belham a depor. Em 2012, a Casa devolveu simbolicamente o mandato de Paiva, cassado em 1964.
O advogado do general disse à comissão que ele foi avisado pelo Ministério Público de que será denunciado em breve. A Procuradoria disse não se pronunciar sobre investigações em andamento.
Belham não foi localizado, e o Exército voltou a se recusar a dar informações sobre o desaparecimento. 
Investigação
Rosa Cardoso, da Comissão da Verdade, disse que o órgão se esforçará para descobrir o paradeiro do corpo até o fim do ano.

Belham disse estar de férias quando Paiva foi preso. Mas a comissão descobriu documentos que atestam que ele não só estava no local como examinou papéis apreendidos com o deputado.
o povo
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Justiça com as próprias mãos: Homem é morto por causa de estupro que não cometeu

Moradores do bairro fizeram justiça com as próprias mãos, mas exame comprovou que não houve abuso


A acusação não comprovada de estupro de três enteadas pode ter custado a vida do auxiliar de serviços gerais Marcelo Pereira da Silva, de 31 anos. Ele foi morto a tiros, na manhã de ontem, no bairro Ilha dos Aires, em Vila Velha, um dia depois de ter sido acusado de abusar das crianças. 

Esse fato, segundo a polícia, pode ter motivado o assassinato. No entanto, de acordo com a polícia civil, as meninas - de 11, 10 e três anos - foram submetidas a exame no Departamento Médico Legal (DML), que não comprovou o estupro. 

Marcelo já havia sido agredido por moradores do bairro na quarta-feira, quando sua ex-namorada, mãe das crianças, denunciou o abuso. Na ocasião, foi socorrido pela polícia militar e liberado depois que o laudo não comprovou o estupro. 

No entanto, na manhã de ontem, homens armados quebraram o portão da casa da atual namorada da vítima, subiram até o segundo andar da residência, invadiram o local e executaram Marcelo com mais de 20 tiros. Em seguida, eles saíram do local correndo.


Familiares afirmam que o auxiliar era inocente da acusação de abuso. De acordo com a mãe da vítima, a dona de casa Rosalina da Silva, a ex-namorada do filho o procurou na manhã de quarta pedindo para ele tomar conta das enteadas de 11, 10 e três anos, enquanto ela trabalhava.

O auxiliar de serviços gerais teria chamado a atenção da menina mais velha, que não teria gostado. Ele levou as crianças até a escola e depois foi para a casa da mãe, no mesmo bairro. Na escola, a garota disse aos colegas de turma que o padrasto havia estuprado ela e as irmãs, enquanto a mãe estava fora.

As crianças foram até a professora e contaram o que tinham ouvido. A mulher então, avisou a diretora da escola, que acionou o Conselho Tutelar. “Depois disso, a fofoca se espalhou pelo ar e todo mundo do bairro já estava sabendo”, contou a mãe de Marcelo.

As meninas foram levadas para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, e de lá, encaminhadas para exames de conjunção carnal, no Departamento Médico Legal.

Depois de medicado - após ser agredido por populares - Marcelo também foi para o DPJ. Segundo a Polícia Civil, ele permaneceu no local até de madrugada, quando por volta das 4 horas foi liberado, após o resultado do exame médico comprovar que as meninas não haviam sofrido abuso.
81384 visitas - Fonte: Gazeta Online
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Vocalista do Psirico diz que "Lepo Lepo" é um grito contra o capitalismo

Para ele, "Lepo Lepo" é a forma baiana de falar amor

Carnaval 201402/03/2014 - A música "Lepo Lepo" da banda baiana Psirico é a principal aposta para ganhar a disputa "Música do Carnaval" em 2014. A música continua conquistando um grande número de fãs. 

 Em conversa com Caras Digital, o próprio vocalista da banda, Márcio Victor, acredita que "Lepo Lepo" seja a música da folia do Carnaval deste ano.

 "Já é a música do carnaval, o povo já decidiu. O prêmio do carnaval é uma coisa muito importante, a gente sonha e quer muito ganhar, mas o amor do povo, de toda imprensa, dos jogadores de futebol, já fez com que fosse a música do carnaval."

O cantor também explicou o verdadeiro significado da música. Para ele, "Lepo Lepo" é a forma baiana de falar amor.

 "Acho que cada um vê de um jeito, as crianças veem de um jeito inocente, a turma mais jovem leva para a azaração e tem a turma do lelelê", disse Márcio.

 Segundo ele a faixa também "é uma forma de gritar não ao capitalismo e sim ao amor."

 "Acredito que mulher de verdade prefere o lepo lepo. Tem muita mulher que prefere o dinheiro, bens materiais. No meu caso não tenho nada disso. Comigo é amor, alegria e diversão", revelou o cantor.


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'JOAQUIM BARBOSA APLICOU SUA VONTADE, NÃO CÓDIGO PENAL'












Senador Roberto Requião (PMDB-PR) critica no Twitter o comportamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que admitiu ter agravado as penas dos réus da Ação Penal 470 para formação de quadrilha a fim de que o crime não prescrevesse e de que os condenados cumprissem pena em regime fechado; "Fácil de entender, independente da lei, Joaquim Barbosa resolveu aplicar sua vontade e não o código penal", escreveu o parlamentar; antes, ele ironizou a "regalia" de Delúbio Soares na prisão, que segundo o Ministério Público, seria uma feijoada; "Lata de 430 gr de regalia do Delúbio (feijoada Bordon) custa R$ 4,00. Mais ou menos o preço da comida de um preso. Feita em casa é barata"


A truculência com que age o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, foi duramente criticada pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, na manhã deste domingo. "Fácil de entender, independente da lei, Joaquim Barbosa resolveu aplicar sua vontade e não o código penal", escreveu o parlamentar, em sua conta no Twitter.

Na sessão da última quarta-feira, Barbosa admitiu ter aplicado as penas para formação de quadrilha de forma mais grave do que a de crimes que recebem, segundo o Código Penal, penas mais duras, como corrupção ou lavagem de dinheiro, com dois objetivos: a fim de que o crime não prescrevesse e de que os réus fossem para o regime fechado, no lugar do semiaberto a que foram condenados.

Sobre a atitude, Requião falou em "atropelamento da lei", quando voltou ao assunto na rede social no início desta tarde: "Pode ser a favor ou contra a condenação de petistas no STF, só não pode apoiar o atropelamento da lei pelos ministros e presidente", escreveu.

Ontem, Roberto Requião ironizou a "regalia" do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que foi mandado para o regime fechado e teve seus benefícios suspensos por decisão do juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. O motivo: a suspeita, segundo o Ministério Público, de que Delúbio teria direito a feijoada aos finais de semana.

"Pensei que hoje ia comer uma costela com o [senador Paulo] Paim, mas ele viajou. Me resta ir a um mercado comprar uma lata de feijoada 'regalia' do Delúbio", tuitou o peemedebista. "Lata de 430 g de regalia do Delubio (feijoada Bordon) custa R$ 4,00. Mais ou menos o preço da comida de um preso. Feita em casa é barata", publicou Requião, cerca de uma hora depois.

Brasil 247

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A falácia da ‘alta’ carga tributária do Brasil

Por trás da campanha antifisco das empresas de mídia se esconde a vontade de pagar ainda menos impostos
Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo
Estava na Folha, num editorial recente.




A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”.
Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o “Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar direitos trabalhistas.
Notemos. A maior parte das grandes empresas jornalísticas já se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas na legislação tributária para pagar menos do que deveriam.
A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs, pessoas jurídicas. Assim, recolhe menos imposto. Uma amiga minha que foi ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha que também eram.
A Globo faz o mesmo. O ilibado Merval Pereira, um imortal tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do país, talvez pudesse esclarecer sua situação na Globo – e, transparentemente, dizer quanto paga, em porcentual sobre o que recebe.
A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais completa escuridão. Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público para mim é incompreensível.
A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia uma reportagem sobre o modelo escandinavo. Como diretor editorial da Editora Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado.
Voltemos ao queixume do editorial da Folha.
Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. Agora olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a do México: 20%. As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%.
Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia?
O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes — a bom ensino.
Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois, pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no exterior.
A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação. Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública miserável que temos no Brasil.
Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. O mérito efetivo é de quem criou a fortuna, não de quem a herdou. A meritocracia deve ser entendida sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar iniquidades.
Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado pela instituição inglesa Legatum Institute. Foram usados oito critérios para medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades, governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa, liberdade pessoal e capital social. A Escandinávia ficou simplesmente com o ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª).
Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que se tenha uma sociedade harmoniosa. E próspera: a qualidade da educação gera mão de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público excepcional. O final de tudo isso se reflete em felicidade: repare que em todas as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina as posições no topo.
O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo.
A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para a China. À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga tributária também cresceu. Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico.
Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a mesma do Brasil. E crescendo. Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade, os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis.

CAMOCIM INFORMADOS