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Os agentes comunitários de saúde e de endemias de Presidente Médici-RO, passam a ser remunerados com o Piso salarial Nacional, que será pago pela prefeitura. O anúncio foi feito pela prefeita Lurdinha do Sindicato (PT) durante audiência com dezenas de servidores, sindicalistas representantes da classe, secretários municipais e vereadores. A reunião ocorreu na Câmara Municipal, nesta terça-feira 20/01.
A implantação do Piso será percebida no contra cheque dos agentes no mês de fevereiro. A regulamentação formal da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014, que trata a questão, será efetivada por meio da aprovação do Legislativo de Médici. Além de cumprir a concessão do Piso aos 48 agentes, o governo municipal assumiu o compromisso de iniciar as análises técnicas e estudos para futura implementação de um Plano de Carreira à categoria.
Para honrar o novo empenho financeiro, a prefeitura fará adequações orçamentárias que incluem cortes em outras áreas. Ocorre que, o recurso destinado ao custeio do piso só será transferido pelo governo federal a partira da publicação de um decreto presidencial, que ainda está em fase de elaboração. Tal documento deverá reforçar que 95% do custo por agente será repassado ao município que, por sua vez, bancará 5% mais encargos salarias, que totalizarão 25%.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Rondônia – SINASER, Joel Sena Dutra, a implantação do Piso é uma conquista marcante para a categoria junto à gestão do município. O sindicalista participou da audiência e destacou que, agora, a ação governamental deverá ser concretizada após os trâmites legais na Câmara de vereadores. Segundo ele, os trabalhadores têm grande anseio pelas garantias alcançadas no Congresso Nacional.
A prefeita Lurdinha enfatizou que sua gestão presa pela oferta de serviço de qualidade aos munícipes.” Os servidores precisam trabalhar satisfeitos e certos de que seus direitos lhes são assegurados. Nós ainda não temos obrigatoriedade de pagar o piso, mas já estamos cumprindo com mais esse dever moral, porque quem faz a administração são vocês, servidores. Por isso, esperamos que continuem prestando esse atendimento tão imprescindível às nossas comunidades”, disse.
A iniciativa do Poder Executivo foi bem recepcionada pelo Poder Legislativo do município, na visão do vereador Sargento Rubi (PMDB). Para o parlamentar, a prefeita teve o discernimento e a humildade necessários para aceitar e encarar o desafio de contemplar toda uma classe de trabalhadores. “Essa atitude da Lurdinha nos mostra o quanto está se portando como autêntica gestora, que mantem o equilíbrio financeiro sem desprezar a esperança dos servidores”, acrescentou.
Da mesma forma entende o presidente da Câmara e vereador Gilmar Moura (PMDB). O parlamentar informou que apoia a iniciativa da prefeitura e parabeniza a prefeita Lurdinha. Segundo Moura, a Casa fará a apreciação e aprovação da mensagem do Executivo com agilidade e em rito prioritário, para asseverar que o pagamento ocorra no próximo mês aos servidores. “Como o Executivo já constatou disponibilidade financeira, a Câmara só tem que endossar”, disse o gestor.
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