O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública, com pedido de mandado liminar, solicitando a suspensão da festa junina Juaforró, em Juazeiro do Norte. A ação destaca a defesa dos princípios constitucionais e a proteção ao patrimônio, à moralidade administrativa e à segurança pública.
Os recursos utilizados para a contratação desse evento totalizam o montante aproximado de R$ 614.000,00. O documento, encaminhado à Justiça na quarta-feira (19), é assinado pelas promotoras de Justiça de Juazeiro do Norte, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota.
Anulação e multa
O Ministério Público pede a anulação das contratações decorrentes do Edital de Pregão nº 2013.05.29.01 e do Convite nº 2013.06.06.01 e a devolução corrigida de todos os valores que eventualmente já tenham sido pagos. A decisão deverá fixar multa pelo eventual descumprimento, em valor equivalente ao dobro de qualquer quantia despendida, a ser suportada pelo patrimônio pessoal do ordenador da despesa executada. A ação também requer que cópias da decisão sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por serem agentes de fiscalização.
O Ministério Público pede a anulação das contratações decorrentes do Edital de Pregão nº 2013.05.29.01 e do Convite nº 2013.06.06.01 e a devolução corrigida de todos os valores que eventualmente já tenham sido pagos. A decisão deverá fixar multa pelo eventual descumprimento, em valor equivalente ao dobro de qualquer quantia despendida, a ser suportada pelo patrimônio pessoal do ordenador da despesa executada. A ação também requer que cópias da decisão sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por serem agentes de fiscalização.
Não pode!
No entendimento do MP, o município encontra-se em estado de emergência, decretado pelo governo estadual em face da estiagem, assim como por ato do executivo local. Além do mais, houve a redução de salários dos professores. Enfim, há inúmeras necessidades sofridas pelo município, como ruas esburacadas, escolas sendo fechadas, dentre outros pontos.
No entendimento do MP, o município encontra-se em estado de emergência, decretado pelo governo estadual em face da estiagem, assim como por ato do executivo local. Além do mais, houve a redução de salários dos professores. Enfim, há inúmeras necessidades sofridas pelo município, como ruas esburacadas, escolas sendo fechadas, dentre outros pontos.
“A situação de Juazeiro de Norte tem atraído a atenção nacional, e a revolta da população local e de outras regiões. Em momento que se busca valorizar a educação, Juazeiro do Norte, sem uma justificativa plausível segue em caminho oposto. Desvalorização do magistério. A revolta da população pode ser facilmente constatada nos jornais locais, redes nacionais de imprensa e redes sociais”, avalia o MP.
Com informações da Assessoria
CAMOCIM INFORMADOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário