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Prefeitura pretende proibir consumo de cachaça nas ruas

Após a lei visando proibir a atuação de flanelinhas nas ruas de Salvador, agora a Prefeitura Municipal está preparando uma medida para lá de questionável: pretende proibir o consumo de bebidas que possuam o teor alcoólico acima de 35ºGL:

A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza pretende proibir o consumo de aguardente de cana — a popular cachaça — em logradouros públicos de Salvador. O secretário Maurício Trindade confirmou ao Metro1 a polêmica intenção.

“Queremos proibir o consumo, através de um mecanismo legal. [Os moradores de rua] Passam o dia com cachaça numa garrafa de plástico de 2L e passam o dia perambulando, assustando as pessoas, dormindo em pleno passeio”, disse Trindade.

Questionado se não é simplório demais proibir o uso do álcool nas ruas em vez de tratar o alcoolismo, o secretário afirmou apenas que está “combatendo o efeito [da situação de rua], ao contrário das administrações passadas”. O Metro1 perguntou a Trindade como a Guarda Municipal, responsável pela fiscalização e apreensão da bebida, iria definir se o líquido é cachaça e não outro destilado. “O Guarda Municipal é um policial. Ele vai avaliar se é um vinho, um refrigerante. Se for branco, ou é água, ou é cachaça”, falou.

O secretário ainda contradisse a nota enviada pela sua pasta e declarou que a lei vai proibir o consumo de bebidas com graduação alcoólica acima de 35°GL, não só a aguardente. “Vai pegar uísque, [a marca de vodka] Absolut e cachaça”, afirmou. Trindade falou ainda que o morador de rua “vai passar a usar álcool dentro de sua casa”. “Vamos tirar o objeto do consumo. Se tirar uma, duas, três, quatro vezes, ele vai passar a usar dentro de sua casa, mas não na rua.”

O projeto de lei foi enviado para a Procuradoria Geral do Município, que fará uma avaliação antes de repassá-lo ao prefeito ACM Neto.

Como os menos abastados não consomem uísque ou vodkas caras, e quem consome estas bebidas geralmente estão em bares e restaurantes requintados, a intenção da lei é claramente impedir que os desfavorecidos, neste caso, principalmente os moradores de rua, façam uso de aguardente de cana – bebida alcoólica mais acessível a estas pessoas.

Curioso o secretário defender que moradores de rua façam uso das bebidas “em casa” – será que a regra entre os moradores de rua é ter um lar e morar na rua por luxo?

A medida parece ser uma tentativa desesperada de assepsia social, tentando tornar a cidade “limpa” (a Copa do Mundo vem aí!), desconsiderando os verdadeiros problemas sociais vividos pela cidade. Tomara que a iniciativa não vá à frente, evitando que os colegas guardas municipais precisem lidar com a constrangedora situação de censores do consumo da parcela da população que se insere no alcoolismo por motivos bem mais profundos do que o hedonismo que, por exemplo, acomete jovens abastados que matam pessoas no trânsito por embriaguez ao volante.