Dos 560 mil imóveis tributados pelo IPTU em Fortaleza, 30 mil tiveram um reajuste acima do valor máximo de reajuste previsto na lei de 35%
O agente administrativo Sebastian Ramos de Oliveira, 55, pagou R$ 383,59 de Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) em 2013. Parcelou. Este ano, o boleto cobra R$ 876,67. A casa de Sebastian está entre os cerca de 30 mil imóveis em Fortaleza que tiveram uma alta no valor do IPTU acima de 35%, percentual máximo de reajuste aprovado na Lei Complementar nº 155/2013. No caso de Sebastian, morador do bairro Canindezinho, 129% de aumento.
“Esses 30 mil imóveis (5,3% do total de 560 mil que pagam IPTU) tiveram um reajuste maior por conta do fator de verticalização (se for apartamento), fator de depreciação, georreferenciamento ou recadastramento realizados pela Prefeitura”, explicou ao O POVO o secretário adjunto de Finanças, Jaime Cavalcante.
Jaime ressaltou que altas maiores que 35% foram mais recorrentes em bairros mais ricos. No entanto, admite que o georreferenciamento flagrou bons imóveis, principalmente casas, em bairros periféricos, com cadastro desatualizado na Secretaria de Finanças (Sefin). “Como é imposto patrimonial, há casos isolados em outros bairros, onde também são construídos bons imóveis que não foram informados à Sefin”. Cerca de 200 mil recadastramentos foram feitos, revelou.
O contribuinte é obrigado a informar à Sefin, caso faça melhorias ou ampliação do imóvel, o que, segundo Jaime, geralmente não ocorre. Sebastian afirma ter comprado a sua casa em 2005, por R$ 20 mil. Garante nunca ter feito reforma. “Só passei cal”, diz, referindo-se à pintura da casa. “Essa alta impacta muito no meu orçamento. Meu reajuste salarial foi de 5%, longe dessa alta.”
A secretária Angela Carvalho, 47, também se queixa do valor do IPTU. Passou de R$ 422, em 2013, para R$ 683, uma alta de 62%. “A gente está na esperança de que aconteça alguma mudança. Se não, vou pagar parcelado”, diz a moradora de uma casa com três quartos, sala, cozinha e quintal no Panamericano.
125 processos de IPTUCAMOCIM INFORMADOS
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